Nova Lei do Consórcio

O Sistema de Consórcios

Ao participar em cerca de 1% do Produto Nacional Bruto com volume de negócios superior a R$ 21 bilhões em 2008, o Sistema de Consórcios, criado há mais de 45 anos, conta atualmente com 3,75 milhões de participantes ativos. Só nos oito primeiros meses de 2020 foram comercializadas mais de 1,29 milhão de novas cotas e aproximadamente 630 mil contemplações.

É mais barato comprar um veículo através de consórcio

A aquisição de um bem através da modalidade de consórcio é uma das formas mais econômica e acessíveis para o consumidor . Isso pode ser comprovado a partir do momento em que o valor do bem a ser adquirido não sofre incidência de juros.

Há mais de 45 anos o brasileiro utiliza o sistema de consórcio, principalmente para adquirir veículos. A cada ano que passa aumenta o número de grupos de consorciados no país, o que comprova que o sistema é sólido e sobrevive a todos os tipos de crise.

O consórcio custa o preço do bem mais a taxa de administração, que costuma sair por volta de 0,15% ao mês. Já o financiamento tem juros que variam entre 1% e 2% ao mês. “O consórcio é bem mais barato.

O consórcio agora é regido por uma lei

Vigência da Lei 11.795/08?

A Lei entrou em vigor desde 06/02/2009, portanto todos os Grupos formados a partir dessa data estão regulamentados pela referida Lei.

A Lei trouxe ao Sistema de Consórcios oportunidades e principalmente maior transparência nos direitos de todos os participantes do Grupo, ativos ou excluídos, agregando vários benefícios.

O Banco Central mantêm-se como órgão fiscalizador e controlador das atividades das Administradoras, por esta razão, emitiu a Circular 3.432 de 03.02.09, em complemento a Lei citada, para regulamentar aspectos específicos.

Principais Benefícios da Lei

A nova lei também inovou ao trazer maior segurança para consorciados e administradoras de consórcio ao definir que os interesses do grupo prevalecem sobre os interesses de um consorciado. A lei ainda descreve os conceitos básicos para o sistema de consórcio, ao exigir a separação de recursos e de patrimônio da administradora e dos grupos.

O consorciado poderá utilizar sua carta de credito para quitação de financiamento de bens móveis ou imóveis, de sua titularidade, independente da instituição financeira, cuja garantia oferecida deverá ser do respectivo segmento do bem inicialmente contratado.

*Financiamento de imóvel ou carro poderá ser quitado com carta de consórcio. Significa a possibilidade de troca de uma dívida mais cara por mais barata ou mesmo sem juros, apenas com correção anual. Essa é uma das vantagens do projeto que criou a lei de consórcio, já aprovada pelo Senado. A proposta inclui devolução antecipada de dinheiro.

No caso de algum consorciado quiser desistir da participação no grupo, ou ficar inadimplente,continuará participando dos sorteios e quando for contemplado terá o dinheiro devolvido. Isso vale imediatamente para os novos grupos criados.

Quem ganha com essas mudanças?

As três partes – O consorciado, o grupo de consórcio e administradora – ganham.

O consorciado passa a ter mais segurança com a lei, pois fica ainda mais clara a responsabilidade do administrador. Também foi ampliada a necessidade de um capital mínimo para a operação, o que traz uma segurança maior para o grupo e para o administrador.

Considerações Finais

Com a entrada em vigor da Lei n. 11.975/2008 houve uma maior estabilidade jurídica ao sistema de consórcio, pois, não é mais regulamentado por leis secundárias e circulares do Banco Central do Brasil, o que ocasionava diversas dúvidas de toda sociedade. Com efeito, como acompanhamento, a normatização, coordenação, supervisão, fiscalização e controle das atividades do sistema de consorcio serão realizados pelo Banco Central do Brasil, há maior segurança aos consorciados.